Ministra: Piedade Sopas
Função: manter a ordem e a tranquilidade públicas; assegurar a proteção da liberdade e da segurança das pessoas e dos seus bens; prevenir e reprimir a criminalidade; controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a entrada, permanência e residência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, no quadro da política de gestão da imigração, e apreciar e decidir a concessão do estatuto de igualdade e de refugiado, assim como cidadania; controlar as atividades de importação, fabrico, comercialização, licenciamento, detenção e uso de armas, munições e explosivos, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério da Defesa; regular, fiscalizar e controlar a atividade privada de segurança; organizar, executar e apoiar tecnicamente o recenseamento e os processos eleitorais e referendários; prevenir catástrofes e acidentes graves e prestar proteção e socorro às populações sinistradas; promover a segurança rodoviária e assegurar o controlo do tráfego. Formular, definir, coordenar, executar e avaliar a política nacional nos domínios da habitação e infraestrutura pública, assim como das obras públicas dos transportes aéreos, fluviais, marítimos e terrestres; das comunicações e do regime de concessionárias. Administração local, de ordenamento do território e reivindicação de terras.