Cidadania

 

LOGIN

 

---

Não tem a senha de acesso? Peça na Escorvânia ou Gastón.

ESTADO	NOME	SIGLA	FUNDAÇÃO	SEDE	FILIAIS	PROPRIETÁRIO	REGISTO NACIONAL EMPRESA	ALVARÁ	COTAÇÃO
ATIVO	MINERAÇÃO REAL DE GASTÓN S.A.	MREGALIS	1857-GA	NICETO		REINO DE GASTÓN	0001/ERG-PU-2012	ALV-T1-0001-2012	BVRG-MREG
ATIVO	ENERGIAS E ÁGUAS DE GASTÓN S.A.	EAG	1786-GA	NEKANE		REINO DE GASTÓN	0002/ERG-PU-2013	ALV-T1-0002-2013	BVRG-EAG
ATIVO	SERVIÇO POSTAL DO REINO DE GASTÓN S.A.	SPRG	2015-GA	FLORIÁN		REINO DE GASTÓN	0003/ERG-PU-2015	ALV-T1-0003-2015	BVRG-SPRG
ATIVO	ENTRETENIMENTO E TELECOMUNICAÇÕES S.A.	ENTELCOM	2016-GA	PAMAPULHA		REINO DE GASTÓN	0004/ERG-PU-2016	ALV-T1-0004-2016	BVRG-ENTELCOM
ATIVO	RÁDIO ESCORVÂNIA NEWS	REN	2017-ESC		SANTA INÊS	S. AL HUSSEIN	0005/ERG-PI-2018	ALV-T1-0005-2018	NÃO PARTICIPA
ATIVO	CENTRO FILOSÓFICO EVANGÉLICO JOÃO BATISTA	CFEJB	2017-ESC		NEKANE	S. AL HUSSEIN	0018/ARG-RE-2018	ALV-T4-0018-2018	NÃO PARTICIPA
ATIVO	MOVIMENTO DEMOCRÁTICO CONSERVADOR	MDC	2016-ESC		NEKANE	S. AL HUSSEIN	0006/ARG-PO-2018	ALV-T4-0006-2018	NÃO PARTICIPA
ATIVO	HUSSEIN TECNOLOGIC E CONSULTORIA	HTC	2017-ESC		PAMAPULHA	S. AL H. / A. AL K.	0007/ERG-PI-2018	ALV-T1-0007-2018	NÃO PARTICIPA
ATIVO	CINEBELEN	CINEBELEN	2017-ESC		NICETO	L. D. B. AL FERES	0008/ERG-PI-2018	ALV-T1-0008-2018	NÃO PARTICIPA
ATIVO	MONTE LÍBANO PLANEJADOS	MLP	2015-ESC		ANTIQUA	A. H. AL FERES	0009/ERG-PI-2018	ALV-T1-0009-2018	BVRG-RASIB
ATIVO	JERUSALÉM CONSULTORIA E EVENTOS	JCE	2016-ESC		NEKANE	A. H. AL FERES	0010/ERG-PI-2018	ALV-T1-0010-2018	NÃO PARTICIPA
ATIVO	FOLHA LIBERAL	FL	2016-ESC		FLORIÁN	H. AL-FERES	0011/ERG-PI-2018	ALV-T1-0011-2018	NÃO PARTICIPA
ATIVO	JORNAL AL HUSSEIN	JALH	2016-ESC		SOLANO	A. AL HUSSEIN	0012/ERG-PI-2018	ALV-T1-0012-2018	NÃO PARTICIPA
ATIVO	MOVIMENTO PATRIOTA	MP	2016-ESC		LISARDO	K. AL GHADIR	0013/ERG-PI-2018	ALV-T1-0013-2018	NÃO PARTICIPA
INATIVO	DESIGN DUBAI	DD	2016-ESC		LISARDO	K. AL GHADIR	0014/ERG-PI-2018	ALV-T1-0014-2018	NÃO PARTICIPA
INATIVO	DUBAI IMÓVEIS	DI	2016-ESC		LISARDO	K. AL GHADIR	0015/ERG-PI-2018	ALV-T1-0015-2018	NÃO PARTICIPA
INATIVO	CRÉDITO FÁCIL DUBAI	CFD	2016-ESC		LISARDO	K. AL GHADIR	0016/ERG-PI-2018	ALV-T1-0015-2018	NÃO PARTICIPA
INATIVO	LUALIWA JOGOS	LWAJ	2016-ESC		SOLAR	K. B. A. AL FERES	0017/ERG-PI-2018	ALV-T1-0017-2018	NÃO PARTICIPA
ATIVO	CENTRO FILOSÓFICO ESPÍRITA ALBA	CFEA	2015-ESC		FLORIÁN	K. B. A. AL FERES	0019/ARG-RE-2018	ALV-T4-0019-2018	NÃO PARTICIPA
ATIVO	CENTRO CULTURAL TSARA DE UMBANDA	CCTU	2015-ESC		FLORIÁN	K. B. A. AL FERES	0020/ARG-RE-2018	ALV-T4-0020-2018	NÃO PARTICIPA
ATIVO	SOCIEDADE BENEFICENTE ISLÂMICA DE GASTÓN	SBIG	2018-ESC	MEDINA	NEKANE	A. H. AL FERES	0021/ARG-RE-2018	ALV-T4-0021-2018	NÃO PARTICIPA
ATIVO	BETTENCOURT E ASSOCIADOS LTDA	B&A	1966-BR	BRASÍLIA	NEKANE	VÍTOR BETTENCOURT	0082/ERG-PR-2020	ALV-T1-0024-2020	NÃO PARTICIPA
ATIVO	GRUPO GERDAN S.A.	GERDAN	1880-GA	NICETO	8 CONDADOS	MARIA CLARA GERDAN	0080/ERG-PR-2020	ALV-T5-0022-2020	BVRG - GERDAN
ATIVO	GRUPO ITGIRL S.A.	ITGIRL	1947-GA	LISARDO	SOLANO	JOAQUIM HAUSENBACK	0081/ERG-PR-2020	ALV-T1-0023-2020	BVRG - ITGIRL

A quem se destina

Todos os cidadãos

O que é

A Segurança Social é um sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos escorvano-gastoneses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território.

Objetivos

• Garantir a concretização do direito à Segurança Social;
• Promover a melhoria sustentada das condições e dos níveis de proteção social e o reforço da respetiva equidade;
• Promover a eficácia do sistema e a eficiência da sua gestão.

Princípios

Os princípios gerais do sistema são:

Princípio da universalidade: consiste no acesso a todas as pessoas à proteção social assegurada pelo sistema, nos termos definidos por lei.

Princípio da igualdade: consiste na não discriminação dos beneficiários, designadamente em razão do sexo e da nacionalidade, sem prejuízo, quanto a esta, de condições de residência e de reciprocidade.

Princípio da solidariedade: consiste na responsabilidade colectiva das pessoas entre si na realização das finalidades do sistema e envolve o concurso do Estado no seu financiamento.

Este princípio concretiza-se em 3 planos:

• Nacional, através da transferência de recursos entre os cidadãos, de forma a permitir a todos uma efetiva igualdade de oportunidades e a garantia de rendimentos sociais mínimos para os mais desfavorecidos
• Laboral, através do funcionamento de mecanismos redistributivos no âmbito da proteção de base profissional e
• Intergeracional, através da combinação de métodos de financiamento em regime de repartição e de capitalização.

Princípio da equidade social: consiste no tratamento igual de situações iguais e no tratamento diferenciado de situações desiguais.

Princípio da diferenciação positiva: consiste na flexibilização e modulação das prestações em função dos rendimentos, das eventualidades sociais e de outros fatores, nomeadamente de natureza familiar, social, laboral e demográfica.

Princípio da subsidiaridade: assenta no reconhecimento do papel essencial das pessoas, das famílias e de outras instituições não públicas na prossecução dos objetivos da Segurança Social, designadamente no desenvolvimento da ação social.

Princípio da inserção social: caracteriza-se pela natureza ativa, preventiva e personalizada das ações desenvolvidas no âmbito do sistema, com vista a eliminar as causas de marginalização e exclusão social e a promover a dignificação humana.

Princípio da coesão intergeracional: implica um ajustado equilíbrio e equidade geracionais na assunção das responsabilidades do sistema.

Princípio do primado da responsabilidade pública: consiste no dever do Estado de criar as condições necessárias à efetivação do direito à Segurança Social e de organizar, coordenar e subsidiar o sistema de Segurança Social.

Princípio da complementaridade: consiste na articulação das várias formas de proteção social públicas, sociais, cooperativas, mutualistas e privadas com o objetivo de melhorar a cobertura das situações abrangidas e promover a partilha das responsabilidades nos diferentes patamares da proteção social.

Princípio da unidade: pressupõe uma atuação articulada dos diferentes sistemas, subsistemas e regimes de Segurança Social no sentido da sua harmonização e complementaridade.

Princípio da descentralização: manifesta-se pela autonomia das instituições, tendo em vista uma maior aproximação às populações, no quadro da organização e planeamento do sistema e das normas e orientações de âmbito nacional, bem como das funções de supervisão e fiscalização das autoridades públicas.

Princípio da participação: envolve a responsabilização dos interessados na definição, no planeamento e gestão do sistema e no acompanhamento e avaliação do seu funcionamento.

Princípio da eficácia: consiste na concessão oportuna das prestações legalmente previstas, para uma adequada prevenção e reparação das eventualidades e promoção de condições dignas de vida.

Princípio da tutela dos direitos adquiridos e dos direitos em formação: visa assegurar o respeito por esses direitos.

Princípio da garantia judiciária: assegura aos interessados o acesso aos tribunais, em tempo útil, para fazer valer o seu direito às prestações.

Princípio da informação: consiste na divulgação a todas as pessoas, quer dos seus direitos e deveres, quer da sua situação perante o sistema e no seu atendimento personalizado.

O que é

O Sistema Gastonês de Saúde (SGS) é o conjunto de instituições e serviços, dependentes do Ministério da Saúde, que têm como missão garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde, nos limites dos recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis.

O SGS abrange ainda os estabelecimentos privados e profissionais de saúde em regime liberal, com os quais tenham sido celebrados contratos ou convenções, que garantam o direito de acesso dos utentes em moldes semelhantes aos oferecidos pelo SGS.

Que outros serviços e entidades prestam os cuidados de saúde?

Para além do SGS, existem diversos subsistemas de saúde, criados no âmbito de vários ministérios, empresas bancárias, seguradoras e outras instituições, para prestação de cuidados de saúde aos seus trabalhadores ou associados. Os beneficiários destes subsistemas podem utilizar também, caso o desejem, toda a rede do SGS.
Diversas instituições de saúde privadas e profissionais em regime liberal completam a oferta de cuidados de saúde, prestando os seus serviços à população em regime privado ou através de acordos ou convenções quer com o SGS, quer com alguns dos subsistemas atrás referidos.

Quem pode ser utente no SGS?

• São beneficiários do SGS todos os cidadãos escorvano-gastoneses;
• São ainda beneficiários do SGS os cidadãos estrangeiros residentes em Gastón, em condições de reciprocidade, e os apátridas residentes no reino.

Se for beneficiário de um subsistema de saúde, posso utilizar também o SGS?

De acordo com a legislação em vigor, pode. Deve informar os serviços do SGS do subsistema a que pertence, no acto de inscrição no Centro de Saúde, ou sempre que lhe for solicitado.

Que direitos têm os utentes do SGS?

Os utentes têm direito a:

• Escolher o serviço e os profissionais de saúde, na medida dos recursos existentes e de acordo com as regras de organização;
• Decidir receber ou recusar a prestação de cuidados que lhes é proposta, salvo disposição especial da lei;
• Ser tratados pelos meios adequados, humanamente e com prontidão, correção técnica, privacidade e respeito;
• Ter rigorosamente respeitada a confidencialidade dos dados pessoais;
• Ser informados sobre a sua situação, as alternativas possíveis de tratamento e a evolução provável do seu estado;
• Receber assistência religiosa;
• Reclamar e fazer queixa sobre a forma como são tratados e, se for caso disso, receber indemnização por prejuízos sofridos;
• Constituir entidades que os representem e defendam os seus interesses;
• Constituir entidades que colaborem com o sistema de saúde, nomeadamente sob a forma de associações para a promoção e defesa da saúde ou de grupos de amigos de estabelecimentos de saúde.

Quais são os deveres dos utentes do SGS?

Os utentes do SGS devem:

• Respeitar os direitos dos outros utentes;
• Observar as regras de organização e funcionamento dos serviços;
• Colaborar com os profissionais de saúde em relação à sua própria situação;
• Utilizar os serviços de acordo com as regras estabelecidas;
• Pagar os encargos que derivem da prestação dos cuidados de saúde, quando for caso disso.

Nota: relativamente aos menores e incapazes, cabe aos seus representantes legais exercer estes direitos e deveres, nos termos previstos na lei.

Como posso contribuir para a melhoria do funcionamento dos serviços de saúde?

Deve manter-se informado acerca dos seus direitos e responsabilidades como utente do sistema de saúde e participar na avaliação da qualidade dos serviços e dos cuidados que lhe são prestados, apresentando sugestões úteis e eficazes ou reclamações, quando se justificarem.
Pode integrar-se em entidades que colaborem com o SGS, quer sejam associações para a promoção e defesa da saúde ou grupos de amigos dos estabelecimentos de saúde.
A legislação prevê, ainda, a participação dos cidadãos em órgãos consultivos dos Hospitais e Centros de Saúde. Para tal, terão de estar devidamente organizados em Ligas de Utentes ou Amigos do Hospital ou serem elementos das autarquias.

Como posso exercer o meu direito de apresentar sugestões e reclamações?

Deve dirigir-se ao Gabinete do Utente, que funciona, em cada distrito, na sede da Sub--região de Saúde e também nos Centros de Saúde e nos Hospitais.

Este gabinete tem as seguintes atribuições:

• Informar os utentes sobre os seus direitos e deveres relativos aos serviços de saúde;
• Receber as reclamações e sugestões sobre o funcionamento dos serviços ou o comportamento dos profissionais;
• Redigir as reclamações orais feitas nos termos da alínea anterior, quando os utentes não o possam fazer;
• Receber as sugestões dos utentes;
• Se quiser apresentar uma reclamação, pode ainda utilizar o Livro de Reclamações, que existe obrigatoriamente em todos os locais onde seja efectuado atendimento público, devendo a sua existência ser divulgada aos utentes de forma visível.
• O reclamante será sempre informado da decisão que recaiu sobre a reclamação apresentada.

Como utilizar melhor o SGS

O SGS oferece-lhe um conjunto de instituições e serviços, designadamente Centros de Saúde e Hospitais, que lhe podem prestar cuidados de:

• Prevenção e tratamento da doença;
• Reabilitação e apoio na reinserção familiar e social de doentes.

O utente pode ainda obter junto dos serviços de saúde:

• Informação sobre assuntos relacionados com a saúde e formas de a manter e promover;
• Informação sobre o funcionamento dos serviços de saúde.

Para vigiar a sua saúde ou tratar alguma doença, deve dirigir-se, em primeiro lugar, ao seu Centro de Saúde, que constitui a porta de entrada do SGS.

Se procurar o serviço de urgência do Hospital, para uma consulta que pode ser feita no Centro de Saúde, lembre-se que está a dificultar a solução de outras situações mais graves.

Marque, com antecedência, as consultas de que precisa. Desta forma será possível gerir melhor os tempos de consulta disponíveis.

Quando for a uma consulta, leve consigo toda a informação que possa ser útil, como: o seu cartão de utente, as últimas análises e radiografias, o nome dos medicamentos que esteja a tomar.

O que é

O Registo Único facilita o relacionamento entre os cidadãos escorvano-gastoneses, empresários e a Administração Pública, sendo este o canal de acesso electrónico privilegiado pelo Estado para acesso à informação e prestação de serviços públicos electrónicos. O Portal pode definir-se como o ponto único de acesso para executar online os serviços disponibilizados pela Administração Pública, assim como consultar informações ou conteúdos diversos. Sempre que necessário, o Portal encaminha os seus utilizadores para respetivos sites onde é possível interagir diretamente com a entidade prestadora do serviço no sentido de concluir os seus pedidos.

A Estratégia da Digitalização de Serviços vem reforçar junto dos cidadãos, empresas e Administração Pública, a relevância que o Registo Único tem no acesso à informação e à prestação de serviços públicos eletrônicos. Neste contexto é decidido que todos os requerimentos apresentados aos serviços públicos podem ser submetidos eletronicamente pelo balcão único, ou seja, neste site. A informação deve ser devidamente organizada pelos serviços e organismos da Administração Pública e que a mesma deve ser atualizada com frequência, de modo a não defraudar as expectativas dos cidadãos e dos agentes económicos.

---

Peça já os seus dados de acesso

Escorvânia e Gastón - Dois Reinos Verdes

Sustentabilidade e o Meio Ambiete

Reciclagem

Cinco Passos Para Um Mundo Mais Verde

Como Cuidar do Meio Ambiente