Sistema Fiscal

NÚMERO FISCAL

O QUE É

Contribuinte é o individuo identificado pelo Número Fiscal de uma obrigação tributária, ou seja, aquele que por lei deverá efetuar pagamentos ao fisco. O NF é atribuído ao cidadão no momento em que adquire a nacionalidade escorvano-gastonesa. Os cidadãos estrangeiros devem solicitar o NF.

Formulário para pedido do Registo Fiscal de Cidadão Estrangeiro (RFCE)

REGISTO FISCAL DE EMPRESÁRIO

O QUE É

É um registo onde todas as pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro) são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades.

O Registo Fiscal de Empresário tem a mesma função do NF (Número Fiscal) para o cidadão (pessoa física), ou seja, uma identificação perante as Finanças da Escorvânia ou Gastón — órgão responsável por administrar os registos de Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

Formulário para pedido do Registo Fiscal de Empresário (RFE)