Poder Judiciário

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira. São órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal de Gastón (STG), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Eleitoral (STE), Superior Tribunal do Trabalho (STT), Superior Tribunal Militar (STM), além dos Tribunais Regionais.

Organograma do Poder Judiciário